Os meus três filhos já são adultos e namoram, pelo que será natural que um dia destes casem. O que devem fazer para proteger o principal património, que está essencialmente alocado à empresa da família e onde cada um deles possui uma quota de 15% do capital?

Esta é uma preocupação comum à grande maioria das famílias empresárias: proteger o património de uma potencial divisão, em caso de separação conjugal, e convivência de acionistas não desejados.

Existem diversas vias de proteção para este risco:

1. Via convenção antenupcial (regime de casamento) que, por ordem de maior proteção do risco apontado, poderá ser:

  • Separação total bens – não há comunhão de bens, cada membro do casal conserva os seus próprios bens presentes e futuros;
  • Comunhão de adquiridos (assumido por defeito) – partilham o que adquirem após o casamento, ficando como próprios os que já possuíam ou os que receberem a título gratuito;
  • Comunhão geral – o património comum inclui todos os bens atuais e futuros.

Existe ainda a possibilidade de conceberem um regime que defina aquilo que ambos pretenderem, dentro da lei, combinando caraterísticas dos outros três regimes.

Sendo os seus filhos livres de optar por qualquer um deles, conhecer muito bem e previamente as suas particularidades, ajudará a que, de uma forma consciente, optem pelo mais adequado à sua situação e da sua própria família.

2. Via estatutos da sociedade, onde podem estar definidas determinadas condições associadas à posse ou transação de quotas que evitem a sua posse por sócios indesejados (exemplo: possibilidade de amortização das mesmas em determinadas condições).

3. Uma conjugação de todos as hipóteses anteriores.

Convém não esquecer que o casamento é, normalmente, não um problema, mas sim um dos principais caminhos para a continuidade da própria família, pelo que deve ser bem acolhido e abordado de uma forma muito direta, informada e conscientemente assumida pelos nubentes.

 

Nota: Este texto faz parte da coluna “Empresas Familiares – Perguntas e Respostas“, publicada no jornal “Metal” de 24 de fevereiro de 2017

CEO da efconsulting e docente do ensino superior.
Especialista na elaboração de Protocolos Familiares, Planos de Sucessão, Órgãos de Governo, acompanhando numerosas Empresas e Famílias Empresárias.
Orador em seminários, conferências e autor de livros e centenas de artigos relacionados com Empresas Familiares.

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